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O modelo de Open Banking e o seu Impactos sobre as Fintechs

Fonte: Unsplash.com

No último dia 4 de abril o Banco Central do Brasil – BACEN publicou a Circular n° 4.015 e a Resolução Conjunta nº 1 que regulamentam a implementação do Open Banking no Brasil, permitindo o compartilhamento de informações e serviços do cliente. Tal sistema, pode ser conceituado como um modelo operacional colaborativo que permite a integração de dados armazenados por diferentes instituições.

Nesse contexto, por meio do Open Banking, o usuário de um banco, por exemplo, poderá, a seu critério, migrar todo o seu histórico de crédito construído ao longo de anos e levá-lo para outra instituição, conseguindo ampliar os serviços que lhe são oferecidos, sem ter que iniciar um relacionamento do zero com outra instituição. Observa-se, também, que tal modelo consagra que a propriedade dos dados registrados por tais instituições é do usuário o que se coaduna com o art. 5º, inc. V da Lei Geral de Proteção de Dados, o qual determina que o titular dos dados é a pessoa natural a quem estes se referem.

Para o devido funcionamento e possível utilização do sistema pelos diversos players do mercado, a resolução determina procedimentos que deverão ser seguidos pelas instituições para realizar o compartilhamento dos dados para outras plataformas. Em seu art. 5º, por exemplo, definiu os dados que deverão, obrigatoriamente, ser objeto de compartilhamento, entre esses podemos destacar: transações em geral, seguros investimentos, histórico de crédito entre outros. Por fim, frisa-se que o dispositivo ressaltou a possibilidade de inclusão de outros dados a critério da instituição.

Com a implementação das medidas elencadas na referida Resolução busca-se, nos termos do art. 3º: incentivar a inovação; promover a concorrência; aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, promovendo a cidadania financeira.

Ademais, destaca-se que o referido ato normativo teve o cuidado de ratificar a importância do consentimento do usuário, como se denota do art. 4º, pelo qual restou definido princípios norteadores das atividades das instituições participantes e seu art. 10º o qual estabeleceu parâmetros mínimos a serem cumpridos na prestação dos serviços das instituições o que, evidentemente, assegura a proteção aos usuários.

A implementação de todas essas medidas ocorre por meio de uma tecnologia padronizada, denominada como Application Programming Interface (API) que possibilita aos desenvolvedores de empresas de tecnologia integrar as aplicações e serviços de suas corporações com os dados das instituições financeiras. Neste aspecto, se esclarece que as APIs não constituem tecnologia exclusiva do open banking, mas tratam-se de soluções utilizadas no desenvolvimento e integração de softwares de aplicação em que se é definido um conjunto de conceitos e protocolos que deverão ser utilizados.

Desse modo, com a utilização de APIs, um serviço de uma instituição que funciona sobre uma determinada plataforma poderá se comunicar com o de outra que tenha um modelo de funcionamento completamente diferente. Assim, as APIs oferecem a flexibilidade e a integração necessária para simplificar o design, a administração e o uso, além de fornecer oportunidades de inovação1. Cabe evidenciar, ainda, que a implementação do modelo do Open Banking no Brasil ocorrerá por meio de fases2, tendo sua conclusão prevista para o ano de 2021.

Feitas as considerações quanto a implementação do Open Banking bem como seu funcionamento e objetivo, passaremos a analisar e especular quais serão os impactos deste novo modelo operacional sobre as fintechs que, segundo estudo realizado pelo Finnovation tiveram, entre 2018 e 2019, um crescimento de 34%. No cenário global, evidencia-se estudo realizado pela McKinsey3 em que demonstra o crescimento de investimentos de venture capital nessas empresas


Fonte: CB Insights; McKinsey analysis

Pela análise dos dados, bem como do contexto geral depreende-se que o setor vem tendo nos últimos anos uma crescente onda de investimentos. Nesse cenário, questiona-se quais serão os impactos do Open Banking neste mercado.

Ademais, considerando que as fintechs não competem, necessariamente, com os bancos tradicionais e podem, pelo contrário, se apresentar como parceiros destes, vale evidenciar que o open banking trará desafios e oportunidades não só ao setor tradicional do mercado, mas também a todos os empreendimentos que realizam operações financeiras diversas.

Nesse contexto, as fintechs terão um papel fundamental para as empresas que realizam tais operações, uma vez que  possuem maior agilidade, escalabilidade e capacidade de oferecer experiências únicas e inovadoras em período de tempo menor que as grandes instituições que devido à sua robustez necessitam de maior tempo para reestruturação de atividades. Assim, fica evidente que o Open Banking trará novas oportunidades de negócios. 

Ademais, pelo fato da regulação do BACEN assegurar que o cliente é o proprietário dos seus dados e pode compartilhá-lo com quem bem entender, abrem-se inúmeras possibilidades não exploradas até então, fazendo com que as empresas passem a ter mais canais para oferta de novos produtos e serviços, bem como oportunidade de ampliação para atividades que não faziam parte do seu core estratégico. 

Além disso, a introdução de um mercado de serviços de terceiros que podem ser “conectados” ao aplicativo principal do banco elimina a necessidade dos grandes bancos desenvolverem infraestrutura própria. Nesse cenário, as Fintechs assumirão papel essencial para auxiliar na integração de serviços, devendo desenvolver plataformas inovadoras em um ritmo que não pode ser correspondido pelos grandes players do mercado, que contam muitas vezes com tecnologias mais antigas, bem como enormes quantidades de dados a serem manipulados. 

Desse modo, as fintechs terão a responsabilidade de potencializar a experiência do usuário dentro destes novos ambientes e auxiliar os big players na construção de um espaço mais oportuno para os negócios. Seus serviços não se restringirão a temas envolvendo meios de pagamentos, abrangendo também a conexão de plataformas de fundos de investimentos, transferências diversas, mercado de seguros, e tantos outros que ainda nem se imaginam.


Referências:

What are application programming interface?
https://www.redhat.com/pt-br/topics/api/what-are-application-programming-interfaces
Acessado em 08 de maio de 2020

Apresentação Open Banking BACEN
https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/TextosApresentacoes/Open%20Banking%20-%20V07%20-%20Evento%20C4%20-%20S%C3%A3o%20Paulo.pdf>
Acessado em 08 de maio de 2020

Synergy and disruption: Ten trends shaping fintech
https://www.mckinsey.com/industries/financial-services/our-insights/synergy-and-disruption-ten-trends-shaping-fintech
Acessado em 08 de maio de 2020