Responsabilização do Estado por danos causados pela natureza

A responsabilidade civil do Estado é a obrigação que se impõe à Administração Pública de ressarcir o dano causado a terceiros decorrente de ato ou de conduta omissiva, cujos elementos constitutivos são: a conduta ou omissão estatal, o dano e o nexo de causalidade. Nesse contexto, a responsabilização do Estado por danos causados por intempéries […]