Investimentos em Startups e o Mútuo Conversível

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A estruturação de operações de entrada e saída de investimentos em uma Startup apresenta-se como elemento crucial no seu desenvolvimento. Planejar e estruturar tais operações é de suma importância tanto para atrair mais investidores quanto para dar mais segurança jurídica às operações da empresa.

Na atualidade, os contratos de mútuo conversível são amplamente utilizados pelas startups como meio de viabilização de investimentos. Isso ocorre em virtude destes garantirem aos investidores-anjo a possibilidade do capital investido (empréstimo/mútuo) converter-se, nos termos estabelecidos contratualmente, em participação societária.

O Contrato de Mútuo tradicional consiste em instrumento no qual o mutuante se obriga a realizar empréstimo de bem fungível ao mutuário. Ficando este (mutuário) obrigado a restituir aquilo que lhe fora emprestado, no mesmo gênero, qualidade e quantidade.

No meio das Startups, o Contrato de Mútuo é tipicamente utilizado em sua forma conversível. Sendo a única diferença entre essa e a forma tradicional o fato de que o valor emprestado (mútuo) pode vir a ser convertido (conversível) em participação societária futura do mutuante na startup. Define-se que o valor investido possa ser convertido em ações na empresa para qual foi feito o aporte.

Em resumo, este tipo de contrato garante que o investidor-anjo realize um empréstimo de valores à Startup em troca da possibilidade de converter tal valor em participação societária da empresa investida. Dessa forma o mútuo conversível viabiliza aportes seguros por parte dos investidores-anjos em sociedade limitadas, podendo proporcionar um grande retorno financeiro.

Entre alguns dos pontos importantes a serem tratados em um contrato de mútuo conversível com objetivo de investimento em uma Startup estão:

– Direitos do Mutuante: Tratar dos direitos do investidor em relação à Startup. Preferência na aquisição de cotas, preferência de liquidação, acesso à informação e representação nos conselhos, direito a vetos entre outros.

– Propriedade Intelectual: Definição dos titulares de eventuais criações intelectuais que venham a surgir durante a consecução das atividades da Startup

– Obrigação da sociedade e dos fundadores: Entre algumas das cláusulas comumente observadas estão o Lockup; forma de remuneração dos CEOs e fundadores; compromisso de não competição entre outros.

No aspecto tributário, destaca-se que as operações de investimentos por meio de mútuo conversível estarão sujeitas à incidência do IOF-Crédito e também poderão se sujeitar ao IOF-Câmbio, a depender do local da disponibilidade do mútuo, ambos de competência federal.

Em resumo, tal instrumento contratual apresenta-se como ótimo método para uma Startup tornar-se atrativa para investimentos seguros por parte dos investidores anjos.

Isso porque possibilita ao investidor-anjo a entrada de capital na sociedade com a opção de conversão em cotas societárias, bem como impossibilitando a sua responsabilização por obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias que a Startup venha a contrair. Desse modo, o único risco assumido é o risco financeiro do investimento.