A revisão da vida toda

A tese

A tese da revisão da vida toda visa incluir na base de cálculo do benefício de aposentadoria do segurado do INSS as contribuições anteriores a julho de 1994, desconsideradas dada a regra de transição imposta pela Reforma da Previdência de 1999.

Com a revisão do benefício previdenciário, os proventos de aposentadoria recebidos pelo segurado podem vir a aumentar, tendo em vista que contribuições anteriores a julho de 1994 passariam a ser consideradas no cálculo de sua renda mensal inicial (RMI), fixada quando da concessão da aposentadoria.

Quem tem direito?

Tem direito ao pedido de revisão dos proventos de aposentadoria àqueles segurados cujo ato de concessão do benefício tenha ocorrido nos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação.

São hipóteses para os proventos de aposentadoria serem recalculados a maior: (I) o contribuinte que recebia valores consideráveis antes de julho de 1994; (II) aquele que teve um decréscimo salarial desproporcional com a instauração do real; (III) quem teve a diminuição nos recolhimentos para previdência social após a vigência do real.

Nesse contexto, o segurado poderia, após o recálculo com a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994, analisar o real benefício da revisão e a viabilidade de seu aumento, postulando a majoração da RMI, por meio do ajuizamento de uma ação revisional.

A discussão nos tribunais

A tese vem sendo discutida perante os Tribunais Superiores do país, tendo em vista que atingiria milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social.

Atualmente a revisão da vida toda aguarda julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n. 1.276.977/DF. Anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia entendido, no julgamento do Recurso Especial n. 1.554.596/SC, pela viabilidade da revisão da vida toda, quando vantajosa para o contribuinte. Contudo, o INSS recorreu dessa decisão, levando a discussão ao STF, o que ocasionou na suspensão todos os processos relativos à matéria.

No STF, o início da discussão da matéria ocorreu ainda em maio de 2021, com a inclusão do caso em sessão virtual. Após pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes, fora retomado o julgamento em fevereiro desse ano, quando formou-se maioria favorável aos segurados.

Entretanto, pouco antes do fim do julgamento, o Min. Nunes Marques pediu destaque, levando o julgamento a Plenário Ordinário, e zerando a votação que até então estava favorável aos segurados.

Expectativa e oportunidade

Ainda não há data para ocorrer o novo julgamento, o que representa oportunidade para os beneficiários que não haviam ingressado com a revisão da vida toda. Isso porque, o STF pode modular os efeitos da decisão, limitando o lapso temporal para validade da decisão somente para quem apresentou o pedido de revisão antes do início do novo julgamento.

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