Negativa de Fornecimento de Medicamentos

Ação de medicamentos Atualmente, tornaram-se comuns as negativas de fornecimento de medicamentos de alto custo prescritos por médicos tanto da rede pública quanto da rede privada. O argumento mais utilizado para a negativa é o de que “o medicamento prescrito pelo médico não encontra-se previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde – ANS“. Entretanto, […]

A revisão da vida toda

A tese A tese da revisão da vida toda visa incluir na base de cálculo do benefício de aposentadoria do segurado do INSS as contribuições anteriores a julho de 1994, desconsideradas dada a regra de transição imposta pela Reforma da Previdência de 1999. Com a revisão do benefício previdenciário, os proventos de aposentadoria recebidos pelo […]