Diretrizes Essenciais Para Aplicação e Limitação da Multa Contratual

Introdução A multa contratual, também denominada cláusula penal, é essencial para assegurar o cumprimento de obrigações contratuais, desde contratos de aluguel até acordos co-merciais, ao estabelecer as consequências em casos de descumprimento. Compreender as normas que regem a aplicação e limitação da multa contratual pode fazer a diferença entre relações contratuais seguras e problemas jurídicos […]

Diferenças entre Contrato Social e acordo de sócios: o que você precisa saber

Introdução O mundo empresarial apresenta uma série de documentos importantes para o funcionamento de uma empresa. Entre eles, destacam-se o contrato social e o acordo de sócios. Embora ambos sejam essenciais para regular as relações entre os sócios de uma empresa, possuem finalidades e características distintas. Contrato Social O contrato social é um documento obrigatório […]

Entendendo a diferença entre Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral

Introdução A arbitragem é um mecanismo alternativo de resolução de conflitos que se tornou cada vez mais popular nos últimos anos. Ela oferece uma solução rápida, eficaz e confidencial para disputas comerciais e civis. Dois termos essenciais relacionados à arbitragem são “cláusula compromissória” e “compromisso arbitral”. Embora esses termos possam parecer semelhantes, eles têm significados […]

Possíveis defeitos nos Negócios Jurídicos e suas principais características

Introdução Os negócios jurídicos constituem a base das relações comerciais e pessoais, sendo fundamentais para o funcionamento da sociedade. No universo do direito, a segurança nas transações é fundamental. No entanto, nem sempre as partes envolvidas em negócios jurídicos estão cientes dos possíveis defeitos que podem comprometer a validade desses acordos. Quais são os possíveis […]

O que é Alienação Fiduciária e como funciona esse tipo de contrato?

Introdução A alienação fiduciária é um instrumento jurídico amplamente utilizado em transações comerciais e contratos de financiamento. Seu funcionamento é regido por normas específicas, e compreender seus aspectos é fundamental para quem está envolvido em operações financeiras ou imobiliárias. O que é Alienação Fiduciária? A alienação fiduciária é um tipo de garantia em contratos, onde […]