Diretrizes Essenciais Para Aplicação e Limitação da Multa Contratual
Introdução A multa contratual, também denominada cláusula penal, é essencial para assegurar o cumprimento de obrigações contratuais, desde contratos de aluguel até acordos co-merciais, ao estabelecer as consequências em casos de descumprimento. Compreender as normas que regem a aplicação e limitação da multa contratual pode fazer a diferença entre relações contratuais seguras e problemas jurídicos […]
Entendendo a diferença entre Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral
Introdução A arbitragem é um mecanismo alternativo de resolução de conflitos que se tornou cada vez mais popular nos últimos anos. Ela oferece uma solução rápida, eficaz e confidencial para disputas comerciais e civis. Dois termos essenciais relacionados à arbitragem são “cláusula compromissória” e “compromisso arbitral”. Embora esses termos possam parecer semelhantes, eles têm significados […]
Entendendo as Cláusulas Penais: Proteção Contratual Essencial para Empresários
Introdução As cláusulas penais representam uma ferramenta contratual vital para empresários, desempenhando um papel fundamental na garantia e na execução dos contratos. Seu principal objetivo é dissuadir o descumprimento contratual, garantindo que ambas as partes permaneçam comprometidas com o acordado. O que são Cláusulas Penais? As cláusulas penais são disposições contratuais que estabelecem uma penalidade […]