Entendendo as Cláusulas Penais: Proteção Contratual Essencial para Empresários

Introdução As cláusulas penais representam uma ferramenta contratual vital para empresários, desempenhando um papel fundamental na garantia e na execução dos contratos. Seu principal objetivo é dissuadir o descumprimento contratual, garantindo que ambas as partes permaneçam comprometidas com o acordado. O que são Cláusulas Penais? As cláusulas penais são disposições contratuais que estabelecem uma penalidade […]