Stock Options sob a nova ótica do STJ: implicações fiscais e reconhecimento de natureza mercantil
Introdução A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação dos Planos de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plans – SOP) representou um marco importante na segurança jurídica para empresas e executivos no Brasil. Este artigo examina a natureza jurídica desses planos e suas implicações fiscais, à luz do entendimento […]
Regimes Tributários no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Introdução No universo empresarial brasileiro, escolher o regime tributário adequado é uma decisão crucial para a saúde financeira e a competitividade das empresas. Cada regime tributário tem particularidades que impactam diretamente na carga fiscal e na forma de cálculo e recolhimento dos tributos. Conhecer os principais regimes tributários do Brasil – Simples Nacional, Lucro Presumido […]